Acordo Internacional de Confidencialidade

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Índice

Partes
Cláusulas
  1. Objecto do contrato
  2. Informação confidencial
  3. Obrigações das partes
  4. Exceções às obrigações de confidencialidade
  5. Proteção de dados pessoais
  1. Entrada em vigor e duração do contrato
  2. Entrega de informação confidencial
  3. Notificações
  4. Lei aplicável e jurisdição competente
  5. Idioma
Assinaturas
Anexos

Descrição

Modelo de Acordo Internacional de Confidencialidade entre empresas cujo objetivo é proteger certas informações sensíveis (dados financeiros, segredos comerciais ou tecnológicos) fornecidas no decurso de negociações entre empresas de diferentes países. É normalmente utilizado em negociações anteriores à execução de contratos de distribuição, licenciamento, transferência de tecnologia, franchising, fabrico, joint venture, fusões e aquisições e, em geral, para qualquer acordo comercial que envolva a troca prévia de informações confidenciais.

Com base na identificação das Partes e do tipo de negociação em que estão envolvidas, são definidas as informações a serem consideradas confidenciais e as obrigações a serem adotadas para manter a confidencialidade, bem como quaisquer exceções que possam ser aplicáveis. As Partes são obrigadas a manter a confidencialidade durante o processo de negociação e mesmo durante um período subsequente fixado no Contrato. O objetivo deste tipo de contrato é que a outra parte não beneficie das informações recebidas ou mesmo as transmita à concorrência no caso de as negociações falharem.

Este modelo de contrato pode ser utilizado para proteger informações confidenciais, tanto em negociações internacionais como nacionais.

O idioma empregado neste contrato é português, embora também seja disponibilizado em inglês 
espanhol.

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