Contrato de Comissão Mercantil Internacional

Contrato de Comissão Mercantil Internacional
Idioma

Download product

CONTRATO DA COMISSÃO MERCANTIL INTERNACIONAL PT

Download product

Price
25,00 €

Índice

Partes
Cláusulas
  1. Objecto do contrato
  2. Território e exclusividade
  3. Cálculo da comissão
  4. Pagamento de comissão
  5. Preço dos produtos
  6. Margem de negociação
  7. Sem agência ou representação
  8. Gestão da cobrança de operações
  9. Materiais promocionais
  10. Direitos de marca
  1. Confidencialidade
  2. Inexistência de uma relação laboral
  3. Registos e relatórios
  4. Saldo a terminação do contrato
  5. Terminação
  6. Compensação por rescisão do contrato
  7. Duração do contrato
  8. Acordo completo
  9. Lei aplicável e jurisdição competente
  10. Idioma
Assinaturas
Anexos

Descrição

O Contrato de Comissão Mercantil regula a relação entre uma pessoa ou empresa (Comissionista) agindo como agente de vendas de uma empresa (Mandante) que fornece produtos e deseja entrar em mercados internacionais. O Comissionista oferece os produtos a potenciais clientes num território atribuído (geralmente um país), estritamente de acordo com os termos e condições de venda indicados pelo Mandante.

A remuneração do Comissionista é apenas através de uma comissão que é fixada como percentagem das vendas efetuadas e efetivamente cobrada pelo Mandante. Não existe qualquer relação laboral entre o Comissionista e o Mandante, apenas uma relação comercial. Neste sentido, após a rescisão do contrato, o Comissionista não tem direito a compensação.

Nos aspetos mais relevantes do contrato (exclusividade, comissões, resolução de litígios), são propostas diferentes alternativas de redação para que, dependendo de quem redige o contrato (agente de comissão ou comitente), possam ser escolhidas as mais convenientes.

O idioma empregado neste contrato é português, embora também seja disponibilizado em inglês 
espanhol.

Price
25,00 €
Idioma

Download product

CONTRATO DA COMISSÃO MERCANTIL INTERNACIONAL PT

Download product

Price
25,00 €
30% desconto pela compra de 2 ou mais contratos