Contrato de Manufatura Internacional
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Índice
Partes Cláusulas
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Anexos |
Descrição
Este contrato é utilizado quando uma empresa encarrega o fabrico dos seus produtos a outra empresa localizada num país diferente, ou seja, é um subcontrato internacional. Normalmente, a empresa que encomenda o fabrico está localizada num país desenvolvido e o fabricante está localizado num país emergente. A empresa fornece ao fabricante todas as especificações e mesmo os materiais necessários para levar a cabo o fabrico. Além disso, durante a vigência do contrato, atribui ao fabricante os direitos de propriedade industrial (patentes, marcas, desenhos industriais, modelos de utilidade, etc.) que serão utilizados para fabricar os produtos. O contrato estabelece os requisitos a cumprir pelo fabricante em termos de qualidade do produto, certificações, quantidades, condições e datas de entrega, etc. Também estabelece cláusulas sobre inspeção e testes dos produtos pela empresa contratante do fabrico ou pelos seus clientes, alterações às encomendas, assim como garantias e indemnizações em caso de incumprimento do contrato. O modelo pode ser utilizado para contratar o fabrico de produtos alimentares, têxteis e vestuário, mobiliário, brinquedos, eletrónica, componentes, maquinaria, etc. O idioma empregado neste contrato é português, embora também seja disponibilizado em inglês |