Contrato de Compra e Venda Internacional

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Índice

Partes
Cláusulas
  1. Produtos
  2. Preço
  3. Condições de entrega
  4. Acondicionamento e embalagem
  5. Forma de pagamento
  6. Data de pagamento
  7. Prazo de entrega
  8. Demoras na entrega
  9. Responsabilidade contratual
  10. Patentes, marcas e direitos de propriedade industrial
  11. Certificado de qualidade do produto
  12. Certificado de origem do produto
  1.  Cumprimento do contrato
  2. Rescisão por incumprimento
  3. Insolvência patrimonial
  4. Subsistencia de obrigações
  5. Cessão de direitos e obrigações
  6. Vigência do contrato
  7. Reserva de domínio
  8. Força maior
  9. Legislação aplicável
  10. Resolução de conflitos
  11. Impostos
  12. Idioma
Assinaturas
Anexos

Descrição

O Contrato de Compra e Venda Internacional vale-se de empresas situadas em diferentes países para vender e comprar mercadorias. O exportador (Vendedor) obriga-se a entregar determinados produtos e o importador (Comprador) a adquiri-los nas condições de pagamento, entrega e prazo que se pactuem.

O contrato está delineado para venda de produtos da empresa a empresa, não a consumidores finais e naquelas em que cada operação constitui uma venda em si mesma, ou seja, não faz parte de envios regulares de mercadorias.

Este modelo de contrato serve para compra e venda internacional de diferentes tipos de produtos (matérias primas, componentes industriais, bens de consumo, maquinaria, etc.). Em aspectos mais relevantes do contrato (produtos, preço, forma e data de pagamento, prazo de entrega, etc.) propõem-se várias alternativas de redação para que, dependendo de quem redija o contrato (Vendedor ou Comprador) sejam escolhidas as mais convenientes.

O contrato ajusta-se aos princípios que estabelece a Convenção de Viena de 1980 sobre Contratos de Compra e Venta Internacional de Mercadorias.

O idioma empregado neste contrato é português, embora também seja disponibilizado em inglês e espanhol.

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